Com a aprovação parlamentar do acordo com a União Europeia encaminhada, o Mercosul inicia uma discussão sobre como repartir as cotas de mercado oferecidas pela Europa.

Especialistas indicaram à Sputnik que a discussão se dará entre uma divisão equitativa, uma que privilegia mais os "grandes" ou "os mais avançados".

Os parlamentos da Argentina e do Uruguai foram os primeiros a dar aprovação ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, nesta quinta-feira (26), dando os passos iniciais para que o tratado comercial assinado em janeiro na cidade de Assunção vigore ao menos em sua versão provisória.

Tanto no legislativo argentino quanto no Uruguai, o acordo foi aprovado por ampla maioria. O Brasil também avançou neste caminho, já que a Câmara dos Deputados aprovou o texto em 25 de fevereiro e o encaminhou ao Senado.

O Paraguai, apesar de exercer a presidência pró-tempore do bloco, atrasou-se no tratamento parlamentar, imerso em um intenso debate sobre a reforma previdenciária do país.

A aprovação parlamentar do acordo inicia uma nova etapa que permite que o acordo vigore para o comércio entre ambas as regiões, embora faltem regulamentações diferentes de suas disposições.

Uma das instâncias mais importantes desse processo será definir como os países do Mercosul distribuem as cotas de mercado que a União Europeia concede a produtos-chave para as exportações sul-americanas.

“As cotas são restrições quantitativas impostas em alguns acordos comerciais, especialmente naquelas negociações em que um dos blocos é muito protecionista no setor agrícola, como é o caso da União Europeia”, explicou à Sputnik o doutor em Relações Internacionais Uruguai Ignacio Bartesaghi.

Para proteger sua produção agrícola, a UE distribuiu cotas que limitam a quantidade de produtos do Mercosul que podem ingressar no mercado europeu. Assim, os países europeus estabeleceram taxas de acesso para produtos como carne bovina, arroz, mel, açúcar, lácteos e etanol, entre outros.

Bartesaghi explicou que os produtos exportados dentro da cota terão tarifa zero ou, em alguns casos, pagarão tarifas mais baixas do que as que seriam pagas se exportadas fora desse limite.

O Bloco Europeu distribuiu uma cota máxima de 99 mil toneladas para a carne, dividida em 54.450 toneladas de carne fresca e 44,5 mil toneladas de carne congelada. No caso dos lácteos, o Mercosul poderá colocar na Europa produtos de até 45 mil toneladas, divididas entre leite em pó, fórmula infantil e queijos.

O mel também terá uma taxa de acesso de 7,5 mil toneladas, aumentando nos cinco anos seguintes até atingir um limite de 45 mil toneladas.

Porém, embora o acordo tenha estabelecido antecipadamente a quantidade máxima de produtos aceita pela Europa, não define como esse total será distribuído entre os sócios, deixando essa tarefa para os países do Mercosul.

"A União Europeia deixou para o Mercosul a definição de como repartir essas cotas. Será uma negociação que receberá a partir de março no Grupo do Mercado Comum e, com certeza, haverá tensão, porque enquanto os mercados maiores querem mais cotas, os menores podem buscar uma distribuição mais igualitária", explicou o especialista.

Quem ganha na repartição das cotas?

Em entrevista à Sputnik, o presidente da Federação Rural do Uruguai e integrante da Federação das Associações Rurais do Mercosul (FARM), Rafael Normey, explicou que as associações rurais da região entendem que a maneira como essas cotas serão repartidas devem ser acordadas previamente entre os produtores proprietários do bloco, antes de serem definidas unilateralmente pelos governos.

Ainda segundo ele, a discussão mais importante será a da carne, um dos produtos-chave dos setores agroexportadores do Mercosul. Para isso, os produtores incluídos no debate ocorrem no âmbito do Fórum Mercosul da Carne, uma instância que reúne várias associações de agroexportadores da região.

Embora a postura inicial do Uruguai e do Paraguai fosse promover uma repartição equitativa das cotas — com 25% do total para cada membro —, Normey admitiu que essa solução "parece que não estaria entre as opções" devido às reticências das associações da Argentina e do Brasil.

Desta forma, torna-se necessário que as associações apresentem outras propostas de distribuição. Normey indicou que uma das possibilidades é manter as cotas que foram definidas durante o primeiro Fórum Mercosul da Carne, realizado em 2004. Naquele momento, as associações concordaram com uma divisão de 42,5% para o Brasil, 29,5% para a Argentina, 21% para o Uruguai e 7% para o Paraguai.

Normey comentou outras opções, como estabelecer as cotas com base na capacidade dos países de cumprir com as cotas concedidas. Nesse sentido, desde que a Argentina poderia ter problemas para completar sua cota, tendo em vista o amplo acesso que os EUA acabam de dar à sua carne, passando de 20 mil para 100 mil toneladas permitidas.

"Argentina, agora com este acesso aos EUA que terá, não sei se dizer que terá dificuldades para cumprir, mas com uma cota estadunidense tão importante, para que quer mais cotas?", questionou o produtor rural.

Também em relação a isso, lembrou que a capacidade de cumprimento dos padrões ambientais europeus também poderia influenciar a forma como a distribuição é feita, dado que dentro do Mercosul "há países mais avançados que outros".

Ele destacou que o Uruguai é particularmente avançado na rastreabilidade da carne exportada, de forma a certificar que a produção não gerou desmatamento, conforme exige a Europa.

Para o presidente da Federação Rural Uruguai, pode ser que generalize esse tipo de cumprimento a todo o Mercosul leve "certo tempo", embora seja possível que possa ser implementado primeiro em determinadas "regiões ou circuitos de produção".

“A ideia é que se chegue a alguns números nos quais todos perdemos algo e ganhamos muito e seguimos adiante assim”, sintetizou.

Para Bartesaghi "é esperado que Argentina e Brasil, com economias maiores, pretendam a maior parte das cotas", garantindo que seu volume de produção exigirá "ter maior acesso que os países pequenos". De acordo com o analista, Uruguai e Paraguai terão o desafio de "zelar ou tentar chegar à maior quantidade possível de porcentagem".

O especialista explicou que a negociação das cotas não é uniforme, o que pode adicionar complexidade ao processo. Com efeito, embora a cota de carne pareça ser uma chave butim para os quatro sócios, pode haver diferenças em outros setores, onde "alguns países têm mais interesses que outros".

Assim, enquanto o Brasil poderia ter mais interesse na cota de açúcar — dado que é o principal produtor do mundo —, outras cotas como a do arroz podem ser de maior interesse para o Uruguai.