O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que determinava a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, vinculada à família do ministro Dias Toffoli.

Segundo Gilmar Mendes, o objeto da investigação da CPI não tem relação com o Banco Master, motivo pelo qual considerou a quebra de sigilo um desvio de finalidade. "Qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da comissão", afirmou o ministro.

De acordo com investigações da Polícia Federal, fundos de investimentos ligados ao Banco Master realizaram transações financeiras com a Maridth, que foi proprietária do resort Tayayá, localizado no Paraná.

Na última quarta-feira (25), a CPI aprovou a quebra dos sigilos da empresa, que teria participação em um resort de luxo no Paraná supostamente vinculado ao Banco Master. Também foram aprovados convites para o ministro Dias Toffoli e a convocação de seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios do empreendimento.

Ontem (26), o ministro André Mendonça, também do STF, decidiu que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI.

A CPI do Crime Organizado, instalada em novembro do ano passado, tem como objetivo principal diagnosticar o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.

Matéria atualizada às 15h36 para acréscimo de informações

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