O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão Aberta ou por Assinatura do Estado de Pernambuco divulgou, ontem segunda-feira (2), nota pública de repúdio diante do que classificou como tentativa de intimidação judicial contra o jornalista e comunicador Cláudio André Santos.

De acordo com as informações tornadas públicas, o ex-prefeito de Palmeira dos Índios, atualmente secretário do Governo de Alagoas e também radialista Julio Cezar, ingressou com quatro ações judiciais contra o profissional - duas na esfera cível e duas na esfera criminal.

Para o sindicato, o conjunto das medidas judiciais configura um cenário preocupante, sobretudo quando dirigido a um jornalista no exercício da atividade profissional. A entidade afirma que o uso reiterado de instrumentos judiciais pode se transformar em mecanismo de pressão, com potencial efeito inibidor sobre o trabalho da imprensa.

Na nota, o sindicato sustenta que o chamado “assédio judicial” contra profissionais da comunicação representa ameaça direta à liberdade de expressão e ao direito coletivo à informação. O documento lembra que tais garantias estão previstas na legislação brasileira e em tratados internacionais ratificados pelo país, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que assegura a liberdade de manifestação do pensamento e impõe limites ao uso abusivo de mecanismos legais.

Um elemento ressalta que Cláudio André presta serviço relevante à coletividade de Palmeira dos Índios e que eventuais divergências devem ser tratadas dentro dos limites democráticos, sem que se estabeleçam ambiente de intimidação.

Ao final, o sindicato reafirma que seguirá acompanhando o caso e se posicionando contra qualquer iniciativa que possa representar tentativa de criminalização do exercício do jornalismo, reforçando que a defesa da categoria é, acima de tudo, defesa da democracia e do fluxo de informações.



NOTA NA ÍNTEGRA

Recife, 02 de março de 2026

Nota pública de repúdio às tentativas de intimidação e uma possível campanha de assédio judicial contra o comunicador Cláudio André Santos.

O Sindicato dos Radialistas do Estado de Pernambuco vem manifestar publicamente seu repúdio à campanha sistemática de assédio judicial e às tentativas de intimidação contra o Radialista/Comunicador Cláudio André Santos, que presta serviço relevante à coletividade do município de Palmeira dos Índios/AL.

Conforme divulgado na imprensa local, o Comunicador Cláudio André vive num cenário constante de intimidação e constrangimento indevido, bem como, responde a múltiplas demandas judiciais, através de ações cíveis e penais.

Em contextos democráticos, o assédio judicial contra profissionais da comunicação viola a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, princípios basilares garantidos por legislações nacionais e tratadas internacionalmente. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, por exemplo, ratificada pelo Brasil em 1992, garante a liberdade de expressão em seu artigo 13, limitando o uso indevido de mecanismos legais que possam constranger os profissionais.

Desta forma, repudiamos veementemente as intimidações e o assédio judicial sofridos pelo radialista Cláudio André Santos, por atentar contra a liberdade de expressão e o direito à informação. Somos contra qualquer forma de criminalização do profissional de imprensa e em defesa da democracia e do livre exercício da profissão.

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco segue na luta contra qualquer iniciativa que tente silenciar nossa categoria!!!

UMA DIRETÓRIA