O Instituto de Pesquisa e Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) autuou a concessionária Equatorial Alagoas após identificar diversas irregularidades em intervenções realizadas em vias públicas de Maceió. Entre os problemas apontados estão a abertura de passeio público sem recomposição adequada da sinalização e a falta de comunicação prévia à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), conforme determina a legislação.

As infrações foram constatadas durante vistorias promovidas pela Comissão de Fiscalização da Execução de Obras e Serviços de Reparos em Vias e Passeios Públicos (CFEO), no dia 23 de fevereiro de 2026, em diferentes pontos da capital alagoana.

Na Rua Engenheiro Otávio Cabral, no bairro Gruta de Lourdes, a equipe técnica flagrou serviços de escavação para assentamento de postes sem a comunicação prévia à Seminfra, que deve ser feita com antecedência mínima de 48 horas. Também foram observadas a ausência de sinalização adequada, falta de isolamento da área e obstrução do passeio público, comprometendo a circulação segura de pedestres e aumentando o risco de acidentes.

Problemas semelhantes foram identificados na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, no bairro Petrópolis, onde os serviços de escavação executados pela concessionária também não foram previamente informados ao município e apresentavam ausência de sinalização, inclusive durante o período noturno.

Segundo a legislação municipal, as não conformidades caracterizam o descumprimento dos artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.336/2014, que regulamenta a execução de obras e reparos em vias públicas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

A Equatorial Alagoas foi formalmente autuada e deverá adotar as medidas necessárias para regularizar as intervenções, conforme prevê a legislação vigente.