O procurador-geral da República, Paulo Gonet, invejou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao arquivamento do inquérito aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X.

A investigação, em tramitação no Supremo há dois anos, apura o suposto uso da plataforma para promover ataques virtuais contra ministros do STF e descumprimento de decisões judiciais que determinaram a suspensão de perfis de investigados.

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Segundo Paulo Gonet, uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) concluiu que não houve resistência deliberada da plataforma X em cumprir as determinações do Judiciário.

Para o procurador, as falhas que permitiram o acesso a conteúdos suspensos não tiveram caráter fraudulento.

“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Gonet.

A decisão sobre o arquivamento do inquérito caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.