O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, autorizou o pagamento de gratificações e benefícios retroativos a membros do Ministério Público (MP), desde que os valores não ultrapassem o limite mensal de R$ 46.366,19.

Em ofício encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a Corregedoria do CNMP informou ainda que, após a quitação dos valores retroativos, os pagamentos desses benefícios, conhecidos como 'penduricalhos', ficarão suspensos por 45 dias.

Na prática, a medida permite que o valor retroativo seja pago até o limite do teto constitucional, além da remuneração regular. Assim, um integrante do MP pode receber, no mesmo mês, até R$ 46.366,19 de remuneração mensal e mais esse mesmo valor em parcelas retroativas, desde que cada pagamento individual respeite o teto.

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Por Sputnik Brasil