O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir os saques em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares. A determinação também se estende aos recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias.

A decisão foi tomada no âmbito do processo que trata de medidas para garantir transparência e rastreabilidade na aplicação das emendas.

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O ministro ressaltou que a proibição dos saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses deverão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo o PIX.

Bloqueio

Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e saques na boca do caixa. Apesar das determinações, foram identificadas inconsistências que ainda persistem nos sistemas bancários.