O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, seja transferido de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.

Condenado a 21 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, Martins ainda recorre da sentença e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele é acusado de violar medida cautelar que o proibia de acessar a internet.

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Após ser preso, o ex-assessor foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem autorização do ministro, responsável pela execução da pena.

Na decisão, Moraes destacou que a administração do presídio não pode autorizar transferências sem a ciência prévia do Supremo.

“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou Moraes.

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF sob a acusação de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado produzida no final do governo Bolsonaro.