DECISÃO DO STF

Ministro Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPMI do INSS

Medida do ministro amplia suspensão de quebras de sigilo votadas em bloco pela comissão, incluindo Fábio Luís Lula da Silva.

Por Sputinik Brasil Publicado em 05/03/2026 às 20:24
Ministro Flávio Dino, do STF, suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros investigados pela CPMI do INSS. © telegram SputnikBrasil / Acessar o banco de imagens

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ampliou nesta quinta-feira (5) a suspensão das quebras de sigilo votadas em bloco pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no dia 26 de fevereiro. A decisão agora inclui também a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, Dino não cita nominalmente Lulinha, mas afirma que novos pedidos foram apresentados questionando a votação da CPMI. Dessa forma, o ministro estendeu a suspensão, que já havia sido determinada em relação à empresária Roberta Luchsinger na última quarta-feira (4), para os demais requerimentos.

“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível — inclusive em face do princípio lógico da não contradição — que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”, afirmou Dino na decisão.