A China planeja revisar a Lei do Banco Central (PBoC) e a Lei de Regulação Bancária como parte de um esforço estratégico para fortalecer o arcabuço legal do sistema financeiro e promover um setor mais robusto, segundo relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (NPC).

O documento, apresentado por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da NPC, destaca que a revisão dessas leis faz parte da agenda legislativa para 2026, alinhada ao objetivo de "acelerar o desenvolvimento de uma nação financeiramente forte".

O relatório também indica que o país pretende aprovar novas legislações específicas ao setor financeiro e à estabilidade financeira. "Para acelerar o desenvolvimento de uma nação financeiramente forte, promulgaremos leis sobre finanças e estabilidade financeira e revisaremos a Lei do PBoC e a Lei de Regulação Bancária", afirma o texto.

A iniciativa coincide com o início da implementação do 15º Plano Quinquenal da China, previsto para começar em 2026. De acordo com o relatório, a atualização do arcabouço legal faz parte dos esforços para melhorar o sistema jurídico, apoiar reformas econômicas e garantir o desenvolvimento e a estabilidade do país.

O documento ainda elenca outras prioridades legislativas, como leis relacionadas a ativos estatais, agricultura, assistência social e serviços de saúde, além de revisões em normas sobre falências empresariais, licitações públicas e administração tributária. O objetivo, segundo o NPC, é fortalecer uma estrutura institucional que sustente a economia e o funcionamento do mercado chinês.