O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará em plenário, na quarta-feira (11), a solicitação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que pede detalhamento da fiscalização relativa ao Banco Master. O requisito inclui documentos específicos sobre a supervisão fornecida pelo Banco Central.

O senador Renan Calheiros, presidente da CAE, destaca que o acesso às informações será fundamental para subsidiar a análise do colegiado sobre o tema.

A CAE também pretende ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em audiência pública prevista para terça-feira, antes mesmo do possível acesso aos dados solicitados ao TCU.

Na mesma sessão, o TCU avaliará outros processos relevantes. Entre eles, está o acompanhamento conjunto da renovação dos contratos de concessão das distribuidoras Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul e RGE Sul. Também será votada uma denúncia sobre possíveis irregularidades na renovação de concessões de distribuição de energia elétrica, cujo detalhamento segue sob sigilo.

A pauta da sessão de quarta-feira pode sofrer alterações, com inclusão ou exclusão de processos.

Veja os principais destaques da pauta:

- Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia elétrica no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

- Solicitação do Congresso para auditorias nas ações e medidas da Aneel sobre o pedido de antecipação da prorrogação da Enel Distribuição Ceará.

- Acompanhamento das contratações da Petrobras para estruturar fiscalização contínua baseada em dados.

- Pedido de solução consensual para controvérsias sobre contrato de concessão da BR060/153/262/DF/GO/MG.

- Auditoria de conformidade, dentro do Fiscobras 2026, para examinar o edital de dragagem e manutenção do canal de acesso ao Porto de Santos.

- Auditoria para apurar o uso de recursos de convênios e empréstimos em programas e contratos do Ministério das Cidades e do MME, atingidos pela Operação Rejeito da Polícia Federal em 2025.

- Auditoria operacional, integrada nos aspectos de conformidade, para avaliar a política de previdência social rural, com foco no segurança especial.

- Auditoria operacional para avaliar a contratação de navios-plataforma do tipo Floating Production Storage and Offloading (FPSO), sob responsabilidade da Petrobras.

- Processo sobre a prorrogação de três contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.

- Denúncia sobre possíveis irregularidades na renovação de concessões de distribuição de energia elétrica.

- Auditoria de conformidade para avaliar a aquisição de quatro navios da classe Handy pela Petrobras Transporte SA e Petróleo Brasileiro.

- Solicitação de documentos específicos relacionados à supervisão do Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central.

- Auditoria para examinar a conformidade dos pagamentos de benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) em 2024.

- Auditoria para examinar as participações acionárias do BNDESPar nas cinco empresas do Grupo EBX.