O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual do Rio de Janeiro.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

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A decisão atende ao pedido de defesa de Brazão, que está preso há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. Com o fim do processo no STF e a denúncia, os advogados alegaram que não havia mais risco à investigação, argumento aceito por Moraes para autorizar a transferência.

Após analisar o pedido, Moraes deu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indique o presídio para onde Brazão seja transferido.

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Além de Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos de prisão no mesmo processo.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão . Ronald Alves de Paula , major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.

Todos os condenados seguem presos.