Entidades representativas do setor de combustíveis protocolaram nesta segunda-feira, 9, um pedido ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para que seja autorizada a importação de biodiesel. A proposta deve ser analisada em reunião do conselho marcada para a próxima semana. As entidades sugerem que a entrada de produto estrangeiro seja permitida até o limite de 20% da demanda nacional.

De acordo com os signatários, a abertura do mercado preservaria pelo menos 80% para produtores que possuem o Selo Biocombustível Social, manteria a Tarifa Externa Comum em 12,6% e garantiria o uso de instrumentos de defesa comercial, como antidumping e salvaguardas, em conformidade com normas internacionais. Eles também argumentam que a atual proibição não encontra respaldo nas conclusões técnicas da Resolução CNPE nº 09/2023 e levanta questionamentos à luz da Constituição e da Lei de Liberdade Econômica.

O pedido é assinado pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Brasilcom), Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis, Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SINDTRR).

Segundo as entidades, a indústria nacional de biodiesel já possui capacidade instalada superior ao consumo interno, o que, por si só, limita importações em larga escala. Para elas, liberar a importação deve ser vista como uma medida para aprimorar o ambiente concorrencial.

As associações também destacam que a entrada de biodiesel importado pode pressionar os preços, estimular maior eficiência das usinas locais e incentivar investimentos em logística e qualidade. O consumidor, afirmam, tende a ser beneficiado com preços mais baixos nas bombas, sem comprometer a segurança do abastecimento nacional.