O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O governador é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso votou pela cassação de Castro , mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) tentaram reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e outros acusados ​​em processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar projetos sociais, enviando recursos para entidades desvinculadas da administração pública estadual.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos teria permitido a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o governador acabou de sancionar uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentos a atuação do Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.