A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (10), o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Enel Distribuição Rio (Enel RJ), estabelecendo uma alta média de 15,46% nas tarifas para os consumidores da distribuidora. O novo valor entra em vigor a partir de 15 de março.

O reajuste foi dividido por grupos de consumidores. Para os clientes de alta tensão, como grandes indústrias e empresas, a elevação média será de 19,94%. Já para os consumidores conectados à baixa tensão, que incluem residências e pequenos comércios, o aumento médio será de 14,23%.

O principal fator de pressão sobre as tarifas é o custo com "componentes financeiros anteriores", que isoladamente registrou alta de 8,41%. Esses valores são provenientes do processo tarifário anterior e acabam sendo incorporados à tarifa atual, seja como acréscimos ou descontos.

Além disso, houve aumento nos custos com compra de energia, transporte, encargos setoriais e outros itens, conforme registrado no balanço.

A Aneel recebeu um pedido para adiar o reajuste de 15,46%, feito por representantes dos consumidores, mas a solicitação foi negada. O mecanismo de diferimento permitiria postergar parte dos reajustes ou revisões tarifárias para anos futuros, mas não foi aceito pela agência.

A Enel RJ, sediada na cidade do Rio de Janeiro, atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras e registra faturamento anual em torno de R$ 8,34 bilhões.

Impacto na arrecadação

Outro ponto discutido foi o valor dos créditos de PIS/Cofins a serem repassados nas tarifas. Esses créditos atuam como redutores tarifários e afetam a arrecadação da distribuidora. Segundo a Enel RJ, as áreas técnicas da Aneel desconsideraram o valor proposto pela empresa e optaram por utilizar a média dos últimos três meses de compensações.

De acordo com a concessionária, essa decisão resultará em uma redução de R$ 130 milhões na arrecadação anual da empresa, devido ao repasse maior dos créditos tributários para as tarifas. A Enel defendia a utilização da média de 12 meses, proposta rejeitada pela diretoria da Aneel.