A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 10, o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Light, que resultará em uma alta média de 8,59% para os consumidores da concessionária. O novo valor entra em vigor a partir de 15 de março de 2026.

O reajuste será aplicado de forma diferenciada entre os grupos de consumidores. Para os clientes de alta tensão, como grandes indústrias e empresas, o aumento médio será de 13,46%. Já os consumidores conectados à baixa tensão, incluindo residências e pequenos comércios, enfrentarão uma elevação média de 6,56%.

A área técnica da Aneel havia sugerido inicialmente um reajuste médio de 3,81% para 2026. No entanto, a diretoria optou por um índice maior, devido à necessidade de desconsiderar valores de créditos tributários que podem não ser reconhecidos pela Receita Federal.

Nos últimos anos, distribuidoras vêm processando créditos tributários após decisões judiciais que permitiram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Em alguns casos, como o da Light, o valor já devolvido aos consumidores via tarifa superou o montante habilitado pela Receita, gerando a necessidade de ajuste futuro.

Até o reajuste de 2025, a Light já devolveu R$ 5,86 bilhões em créditos tributários, enquanto o montante reconhecido pela Receita Federal é de R$ 5,26 bilhões. "Se essa decisão for mantida, pode se formar uma bolha financeira a ser devolvida pelos consumidores, o que pode trazer efeito tarifário severo nos anos subsequentes", alertou o diretor Gentil Nogueira, relator do processo.

Projeções preliminares da Light indicam que, a depender da evolução das discussões sobre créditos tributários, o reajuste anual de 2027 pode chegar a 37,6%. A concessionária, sediada no Rio de Janeiro, atende cerca de 3,96 milhões de unidades consumidoras e registra um faturamento anual de aproximadamente R$ 13,28 bilhões.