A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou R$ 68,1 bilhões em 2025 , referente à dívida ativa da União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme balanço divulgado nesta terça-feira, 10. O valor representa um aumento de R$ 8 bilhões em relação ao total apurado em 2024. Especificamente no FGTS, as recuperações somaram R$ 1,9 bilhões, alta de 38% na comparação anual.

Durante coletivamente, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, atribuiu o avanço nas recuperações do FGTS à decisão de internalizar as cobranças, antes sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. “Tem se marcado uma decisão correta e os números estão aqui para mostrar isso”, afirmou.

As perdas evitadas para a União em ações com participação da PGFN chegaram a R$ 462,2 bilhões. Desse total, R$ 164,2 bilhões referem-se a contencioso administrativo tributário, julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 298,2 bilhões a contencioso judicial.

Entre os destaques, somente com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.927, que confirma a constitucionalidade dos limites de dedução para gastos com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a perda evitada foi de R$ 153,3 bilhões. No tema 985, sobre contribuição social sobre o terço de férias, o valor evitado chegou a R$ 74,9 bilhões.

Previsão da LOA

Anelize Almeida afirmou que há poucas chances de recuperação da dívida ativa da União em 2026 ficar abaixo dos R$ 60 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2025, o valor recuperado foi de R$ 66 bilhões. “A gente fez R$ 66 bilhões este ano, então fui bem conservadora”, declarou. "É possível que o resultado supere a previsão, mas estamos em ano eleitoral e diante de uma crise internacional. Prefiro ser mais conservadora."

Dos R$ 60 bilhões específicos para este ano, R$ 30 bilhões devem vir de transações tributárias. A PGFN ainda espera arrecadar outros R$ 27 bilhões por meio do Programa de Transação Integral (PTI), incluindo dados da Receita Federal.

Segundo o procurador-geral, esse número pode ser impactado por um julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU).