O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X.

A investigação, que tramitava no Supremo há dois anos, apurava o suposto uso da plataforma para viabilizar ataques virtuais contra ministros da Corte e descumprimento de decisões judiciais que ordenaram a suspensão de perfis de usuários investigados.

Moraes seguiu o parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Segundo o PGR, a investigação da Polícia Federal (PF) concluiu que não houve resistência deliberada da plataforma para afrontar o Poder Judiciário.

De acordo com o procurador, eventuais inconsistências que permitiram acessos a conteúdos suspensos não tiveram caráter fraudulento.

Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o arquivamento do inquérito deve ocorrer automaticamente após o pedido da PGR.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, decidiu o ministro.