O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, neste momento, a proposta mais adequada é a adoção da escala 5x2, com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Segundo Marinho, a economia brasileira já tem condições de suportar a redução para 40 horas, mas ainda não comporta uma diminuição para 36 horas semanais.

As declarações foram dadas durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada na tarde desta terça-feira, 10, que discutiu o fim da jornada de trabalho 6x1.

"O que cabe nesse momento é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, jornada máxima, sem redução de salário, com duas folgas na semana. Portanto, estou falando de 5x2", declarou Marinho aos parlamentares.

O ministro reconheceu que a mudança pode gerar impacto de custos para as empresas, mas defendeu que o debate seja enfrentado. "Não podemos negar que há um impacto de custo, evidentemente. Mas é preciso evitar a ideia de que esse custo é proibitivo a ponto de inviabilizar a mudança", afirmou. "Nosso objetivo não é asfixiar a economia, mas criar condições para uma conquista importante, especialmente para a juventude trabalhadora", completou.

Marinho destacou ainda que algumas empresas já estão se antecipando à redução da jornada e que o mercado já precificou os impactos da medida. "Estamos seguros de que a redução para 40 horas semanais é plenamente factível e sustentável", concluiu.

Admissibilidade constitucional

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 está sob análise da CCJ quanto à admissibilidade constitucional. O mérito do projeto será debatido posteriormente, após a instalação de uma comissão especial.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é que a PEC seja submetida ao plenário em maio deste ano.

Dados e impactos

A subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, informou que, segundo dados do eSocial, 66,8% dos vínculos celetistas (cerca de 29,7 milhões de pessoas) já atuam em cinco dias trabalhados e dois de descanso.

Ela ressaltou que, além do aspecto trabalhista, esses dados têm relevância previdenciária e tributária. "Nossa leitura é de que a transição para a escala 5x2, com 40 horas semanais, é viável, estratégica e benéfica", avaliou.

Montagner detalhou que 35% dos trabalhadores de micro e pequenas empresas, 33,7% das grandes empresas e 35,4% dos trabalhadores fixos da agropecuária estão na escala 6x1. Entre empregadores domésticos, apenas 3% operam nesse regime. Setores como transporte aéreo (53,2%), serviços de alojamento (52%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%) concentram a maior parte dos trabalhadores em escala 6x1.

Em relação ao recorte regional, os estados com maior número de trabalhadores na escala 6x1 estão nas fronteiras agrícolas, como Tocantins, Santa Catarina e Roraima. Em números absolutos, o Sudeste lidera, com 7 milhões de celetistas trabalhando seis dias por semana.