Sobre um possível aumento da informalidade devido ao fim da jornada 6x1, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (10) não acreditar nessa hipótese. Segundo ele, embora o número de trabalhadores informais ainda seja alto (39 milhões), já foi maior no passado. "Quanto mais o mercado de trabalho se fortalece, quanto mais garantimos segurança jurídica, mais compensa a migração da informalidade para a formalidade. Essa é a aposta. Portanto, não vejo essa consequência e não há que se falar em impacto também na Previdência Social", declarou.

As declarações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que discutiu o fim da jornada de trabalho 6x1.

Marinho também pediu urgência ao Parlamento no debate sobre a pejotização, tema já em análise no Judiciário. "Aqui há um grande risco. O Supremo parece que vai avançar nisso, por isso clamo ao Parlamento que entre urgente nesse debate, porque autorizar que um gari, um trabalhador honrado, seja considerado PJ é uma insanidade, uma aberração jurídica. Considerar que um auxiliar de escritório é pessoa jurídica é uma aberração jurídica", exemplificou.

O ministro afirmou que há uma "fraude trabalhista" em curso no país e destacou a importância do debate para proteger não só a Previdência, mas também o Fundo de Garantia. "É fundamental manter o financiamento à infraestrutura, aos municípios, à saúde, às santas casas, à habitação e também garantir saques emergenciais do FGTS em casos de calamidade", ressaltou.

Custo das empresas

Luiz Marinho disse ainda que o governo não enxerga o impacto no custo das empresas com o fim da jornada 6x1 na magnitude que vem sendo divulgada. Segundo ele, o próprio sistema deve absorver a mudança. "Estamos dispostos a instalar uma mesa técnica para apurar e discutir o impacto real em cada segmento da economia brasileira", afirmou.

O ministro se declarou "fã da negociação" entre empregadores e trabalhadores, mas destacou que, nos últimos anos, as empresas não aceitaram negociar, o que tornou necessária a discussão no Congresso Nacional. "Há momentos em que é preciso enfrentar", defendeu.

Posição do governo sobre a jornada

Marinho reiterou que o governo não é contrário à possibilidade de o Congresso avaliar, futuramente, a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. Ele explicou que, no momento, a proposta é adotar a escala 5x2, com redução de 44 para 40 horas semanais, o que considera adequado à realidade econômica do país.

"As 36 horas não podem ser descartadas do horizonte. Portanto, minha posição, e a do governo, é de que não somos contra que o Congresso avalie, no tempo, a PEC para 36 horas", disse.

O ministro citou a tendência global de redução das jornadas de trabalho e lembrou que países do G7 já operam com médias inferiores a 36 horas semanais.

No entanto, Marinho defende que a redução para 36 horas ocorra de forma gradual. "Não somos contra. Agora, nossa posição, discutida em governo, é de que queremos que o Congresso avalie rigorosamente a possibilidade de implantar, imediatamente, as 40 horas semanais sem redução de salário, com duas folgas na semana."

Segundo ele, essa é a demanda majoritária da classe trabalhadora, especialmente dos jovens. "Não somos contra que o Congresso avalie, eventualmente, a PEC para 36 horas para daqui a alguns anos", concluiu.