O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação de uma plataforma nacional para registrar e combater o exercício ilegal da medicina no Brasil.

Prevista na resolução nº 2.453/2026, publicada no fim de fevereiro no Diário Oficial da União, a ferramenta Medicina Segura CFM vai centralizar dados sobre danos causados por pessoas sem formação médica e padronizar o envio desses registros aos conselhos regionais de medicina (CRMs), facilitando a adoção de medidas legais e administrativas.

De acordo com Rosylane Rocha, relatora da resolução e vice-presidente do CFM, a iniciativa foi motivada pelo aumento dos casos de exercício ilegal da medicina. Um levantamento feito pelo conselho, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de autoridades policiais, identificou mais de 10 mil denúncias de danos provocados por pessoas sem formação que atuam em áreas exclusivas de médicos.

"Observamos que há subnotificação desses casos. Após discussões com órgãos como Anvisa, ANS, Procon e Ministério Público, concluímos que precisamos de informações mais precisas para diagnosticar a real situação enfrentada pela população", afirma Rosylane Rocha.

O CFM ainda não divulgou a data de lançamento do sistema.

Como funcionará a plataforma?

O processo terá início quando um paciente procurar atendimento médico para tratar lesões ou complicações decorrentes de procedimentos realizados por não médicos. Durante a consulta, o médico deverá coletar informações detalhadas sobre o local do procedimento, o responsável, o tempo decorrido e os tratamentos realizados, e registrar esses dados na plataforma. Segundo Rosylane Rocha, todo o processo levará até 10 minutos.

"No final, essas informações serão enviadas ao CFM, que irá compilar os dados e repassá-los aos CRMs de cada estado para que possam adotar as providências cabíveis, como acionar o Ministério Público e a Vigilância Sanitária", explica a vice-presidente do conselho.

Para garantir a segurança das informações, o acesso à plataforma será restrito. O médico deverá utilizar seu certificado digital e receberá uma senha de confirmação por e-mail para validar a identidade.

Segundo Rosylane, a iniciativa também protege os médicos, que muitas vezes ficam em situação vulnerável ao tratar lesões causadas por terceiros. O registro permitirá diferenciar os danos provocados pelo profissional anterior daqueles relacionados ao procedimento de reparação, caso haja questionamentos judiciais ou pedidos de indenização.

Redes sociais não estão incluídas

A plataforma será voltada exclusivamente para atendimentos presenciais e não abrangerá casos em que pessoas sem formação médica utilizam as redes sociais para dar orientações de saúde ou prescrever tratamentos.

Rosylane destaca, porém, que o CFM desenvolve iniciativas específicas para esse tipo de situação. Segundo ela, o conselho trabalha em um projeto que utiliza inteligência artificial para mapear perfis que oferecem dicas de saúde sem formação adequada, com o objetivo de encaminhar denúncias ao Ministério Público.