O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento deve ser retomado no dia 24 de março, restando ainda cinco votos a serem proferidos.

Notícias relacionadas:

• TSE retoma processo que pode cassar governador do Rio, Cláudio Castro.
• Cláudio Castro exonera presidente da Rioprovidência.
• CIDH discute com Cláudio Castro letalidade da Operação Contenção.

O primeiro voto pela cassação foi dado em novembro do ano passado pela relatora, ministra Maria Isabel Galotti, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Na sessão desta terça, Ferreira acompanhou a relatora, também votando pela cassação.

Se a maioria mantiver esse entendimento, Cláudio Castro poderá ficar inelegível por oito anos e novas eleições para o governo do estado deverão ser convocadas.

Além de Castro, os votos dos ministros também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj) e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Recurso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e os demais acusados em processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar projetos sociais, repassando recursos para entidades desvinculadas da administração pública do estado.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos resultou na contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, defensor de Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.