O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira, 11, que é fundamental avançar no processo de renovação dos contratos das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, incluindo o Estado de São Paulo. Durante audiência na Câmara dos Deputados, Silveira não detalhou se há possibilidade de prorrogação do contrato da Enel São Paulo.

Em fevereiro, Silveira declarou que há uma “clara definição” do Ministério de Minas e Energia (MME) para que seja iniciado o processo de caducidade da concessão de forma “imediata”. Já em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investiguem possíveis falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia pela concessionária.

Na audiência pública, Alexandre Silveira defendeu que o tema seja “despolitizado” e criticou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), acusando-o de fazer “politicagem” com a questão. O Ministério de Minas e Energia aguarda o encaminhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o caso da Enel SP.

Desde o início de 2024, está em andamento um processo administrativo que pode, dependendo das análises finais, recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo.

O foco da avaliação é um plano de resultados apresentado após o relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão. Em novembro de 2025, a diretora Agnes da Costa votou pela extensão do prazo de acompanhamento e avaliação do plano de recuperação.

Esse encaminhamento foi defendido para que a reguladora tenha uma avaliação mais precisa do desempenho da concessionária, especialmente durante o período úmido, que se encerra em março de 2026, quando há maior incidência de eventos climáticos. No final do ano passado, diante da necessidade de mais tempo para análise, o diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo. O retorno do voto-vista está previsto para a reunião do dia 24 de março.