O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (11) que a Enel São Paulo está cumprindo boa parte dos critérios exigidos para a renovação do contrato de concessão, considerando que o acordo é antigo. Segundo Silveira, nos últimos dois anos, houve mudanças regulatórias que tornaram o processo mais rigoroso, conforme avaliação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Atualmente, o trâmite ocorre por meio de aditivos aos contratos antigos.

“Os contratos são antigos, e a Enel cumpre, a princípio, boa parte ou quase a totalidade dos índices para renovação, mas isso está sendo discutido pela Aneel. Eu tenho orientado a Aneel a despolitizar essa questão”, declarou o ministro durante audiência na Câmara dos Deputados.

Para Silveira, dentro do atual ciclo de renovação contratual das distribuidoras, a situação da Enel SP é um “problema pontual”.

A renovação das concessões de distribuição que vencem entre 2025 e 2031 envolve 19 concessionárias, responsáveis por mais de 60% do mercado nacional.

Das 17 distribuidoras que já receberam sinal verde da Aneel, após o trâmite regulatório, o MME encaminha os processos ao Tribunal de Contas da União (TCU), ainda que essa etapa não seja obrigatória.

Sem detalhar, Silveira disse que o TCU “recuou” em sua avaliação sobre a renovação dos contratos das distribuidoras de energia.

O ministro acrescentou que houve “muita pressão” sobre o Tribunal durante a análise. Segundo ele, a Corte de Contas respondeu a uma diligência do Ministério afirmando que cabe ao MME decidir sobre a renovação contratual.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, os processos de renovação contratual das distribuidoras de energia elétrica seguem com certa previsibilidade no TCU, sem grandes contratempos e com sinal verde da área técnica para oito casos já analisados. No entanto, fontes da Corte indicam que o processo da Enel São Paulo pode apresentar particularidades.