O deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da PEC da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira, 11, que pretende apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril. A declaração foi feita durante almoço promovido pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN), em Brasília.

Segundo Azi, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja que o texto seja levado ao plenário antes das eleições. "Nossa ideia é que no mês de abril possamos apresentar o nosso parecer à CCJ. E, sendo o parecer pela constitucionalidade e admissibilidade do texto, possivelmente o presidente indicará uma comissão especial", afirmou o parlamentar.

Azi acrescentou: "O desejo dele (Motta) é de que, antes do período eleitoral, portanto, antes do recesso que se inicia no final de julho, essa proposta possa ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados."

O relator informou ainda que a CCJ deve ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana. Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve presente ao colegiado na terça-feira, 10.

No evento, Azi adiantou que não concorda com a redução de salários em caso de diminuição da jornada de trabalho e defendeu um período de transição para que empregadores possam se adaptar às novas regras. "Não dá para se pensar em reduzir jornada e ao mesmo tempo reduzir salários. Não enxergo isso como algo que deva ser colocado na mesa", disse o relator.

Ele completou: "Ao mesmo tempo, avalio que qualquer alteração que venha a ser construída não pode se dar da noite para o dia. É necessário que efetivamente exista um período de transição para que os diversos setores da economia possam se adequar."

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 está atualmente em análise na CCJ da Câmara, responsável por avaliar a admissibilidade constitucional do projeto. Caso aprovada, será formada uma comissão especial para examinar o mérito do texto, etapa anterior à votação em plenário.