O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a convocação da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A oitiva está prevista para esta quinta-feira (12).

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Apesar de manter a convocação, Dino garantiu que a presidente poderá solicitar uma nova data para a oitiva e não poderá ser alvo de condução coercitiva.

Leila foi convocada para prestar depoimento como testemunha. Ela é presidente da Crefisa, empresa que realiza operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

O depoimento estava inicialmente agendado para o dia 9 de março, mas foi reagendado para amanhã.

A presidente não compareceu após orientação de seus advogados, que entenderam que a decisão de Flávio Dino, suspendendo quebras de sigilo votadas em bloco pela CPMI, deveria se estender às votações que convocaram testemunhas.

Após a ausência de Leila no Congresso, parlamentares da comissão cogitaram a possibilidade de determinar sua condução coercitiva.

No entanto, Dino afirmou que a decisão que invalidou as quebras de sigilo não se aplica às convocações de testemunhas.

“É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha”, afirmou o ministro.

Sigilos

Na semana passada, Flávio Dino decidiu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles, o pedido para acessar o sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi motivada por um pedido da defesa de Lulinha. Os advogados solicitaram a extensão da decisão de Dino, que também anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, igualmente alvo da CPMI.