O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (11) que não há qualquer "determinação" do Ministério para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a situação da Enel São Paulo. Segundo o ministro, o MME aguarda o devido trâmite regulatório na Aneel, que será fundamental para a tomada de decisão sobre o caso.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Silveira defendeu que o debate sobre a renovação das concessões seja "despolitizado" e criticou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), acusando-o de fazer "politicagem" com o tema.

A renovação das concessões de distribuição de energia, com vencimento entre 2025 e 2031, envolve 19 concessionárias responsáveis por mais de 60% do mercado nacional. Das 17 distribuidoras que já receberam sinal verde da Aneel, apenas a Enel SP e a Enel Ceará permanecem pendentes.

O ministro também informou que, na quinta-feira, haverá reunião com todas as distribuidoras para avançar nas negociações de renovação contratual.

Na audiência, Silveira fez críticas às agências reguladoras do país, afirmando que muitos desses órgãos "foram cooptados pelo setor privado". Ele ainda ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resistiu a "indicações ruins" para as agências reguladoras.