O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 11, o compartilhamento integral de informações e documentos referentes ao caso Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, incluindo dados sigilosos. Além disso, o TCU aprovou a concessão de serviço de assessoria para apoiar os trabalhos da CAE.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, destacou que o acesso às informações subsidiará a análise do colegiado sobre o tema econômico no Senado. Serão compartilhados documentos e informações detalhadas sobre a atuação da Corte de Contas no caso.

O TCU recomendou a adoção de procedimentos rigorosos para preservar o sigilo das informações compartilhadas. Segundo a recomendação, os dados sensíveis devem ser identificados com marca d'água, reforçando a necessidade de manutenção do sigilo por parte da Comissão Legislativa.

De acordo com o regimento, quem tiver acesso às informações sigilosas tem a obrigação de resguardar a confidencialidade, sob pena de sanções legais cabíveis.

Na mesma sessão, o TCU também analisou um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo de fiscalização da atuação do Banco Central nos procedimentos que resultaram na liquidação do Banco Master. O Tribunal negou o pedido, que havia sido apresentado pelo Instituto José do Patrocínio, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.