O deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da PEC da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (11) que considera plausível recomendar ao governo federal a desoneração da folha de pagamentos ou a adoção de incentivos fiscais como formas de compensação aos empregadores diante da redução da jornada de trabalho. A declaração foi feita a jornalistas após almoço promovido pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN), em Brasília.

"Cada setor da economia tem um peso diferente e será impactado de forma diferente. E é esse o debate que precisa ser aprofundado para entender qual o grau de participação que nós haveremos de propor ao governo em compensações, de alguma forma, para que esses setores não venham a arcar sozinhos o impacto dessa alteração na jornada de trabalho", afirmou Azi. "Eu imagino que é plausível", completou, referindo-se às possíveis compensações.

O deputado destacou que, em países europeus, o governo participou da compensação aos setores afetados pela redução da jornada. Segundo ele, a proposta será apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana, com base em estudos técnicos.

Questionado sobre quais medidas poderiam ser adotadas, Azi respondeu: "A compensação pode se dar de algumas formas. Ou se discutindo isso na desoneração da folha, ou através de algum tipo de incentivo fiscal para aqueles setores que efetivamente podem ser de alguma maneira mais fortemente impactados."

O relator acrescentou que as compensações seriam temporárias: "Por um tempo, não precisa ser algo definitivo, mas por pelo menos um período".

Segundo o parlamentar, a compensação não será incluída no texto constitucional, mas sim apresentada como recomendação para ser tratada em legislação específica. "Não será no texto. Aí vai ser uma recomendação para que esse assunto possa vir a ser tratado numa lei ordinária, por exemplo. Isso não vai efetivamente ser colocado na Constituição", explicou.

A proposta de fim da escala 6x1 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avalia a admissibilidade constitucional do projeto. A discussão sobre o mérito ocorrerá em comissão especial, a ser instalada posteriormente. Só após essas etapas o tema poderá ser pautado no plenário.