O Senado aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei que modifica o processo de escolha dos reitores das universidades federais. Com a nova regra, o Presidente da República passa a ser obrigado a nomear o candidato mais votado na consulta feita pela comunidade acadêmica.

Atualmente, após consulta à comunidade universitária — que envolve professores, estudantes e servidores técnico-administrativos —, as instituições encaminham ao governo federal uma lista tríplice com três candidatos a reitor, e o presidente pode escolher qualquer um dos nomes indicados. O texto aprovado pelo Congresso Nacional elimina esse procedimento, acabando com a lista tríplice. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

O fim da lista tríplice era uma reivindicação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa os reitores do país. Em 2023, a entidade enviou ao Ministério da Educação (MEC) uma proposta para alterar o modelo de escolha dos dirigentes das instituições de ensino.

“A estrutura do processo eleitoral continua a mesma. O que muda é a extinção da lista tríplice, o que faz com que as decisões das comunidades acadêmicas passem a ser respeitadas”, afirmou José Geraldo Ticianeli, presidente da Andifes.

Pelo modelo atual, o governo não é obrigado a escolher o candidato mais votado, embora, desde 1998, seja tradição indicar o favorito. O governo Jair Bolsonaro rompeu com essa prática: dos 69 dirigentes nomeados, 21 eram o segundo ou terceiro colocados da lista tríplice. Para os dirigentes, a decisão de não seguir a vontade da comunidade acadêmica desrespeita a autonomia universitária.

Tensão política nas universidades federais

Em 2019, o governo federal editou uma medida provisória (MP) para alterar o formato de escolha dos reitores, estabelecendo, por exemplo, pesos diferentes para os votos de professores, servidores e alunos nas eleições internas.

A MP gerou críticas de parlamentares e das comunidades acadêmicas, sendo ignorada pelo Congresso, que deixou a norma perder a validade seis meses depois. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o presidente deveria seguir a lista, mas não era obrigado a escolher o primeiro colocado.

Como funciona nas universidades estaduais de SP?

Nas universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp), o processo é semelhante, porém a lista tríplice é enviada ao governador. O último chefe do Executivo paulista a contrariar a vontade da comunidade acadêmica foi José Serra (PSDB), em 2009, ao escolher João Grandino Rodas, o segundo mais votado na USP, em vez do vencedor Glaucius Oliva.