O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras aprimore seus procedimentos internos para garantir, nos processos de contratação, a aplicação das sanções previstas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A Corte estipulou um prazo de 120 dias para que a estatal cumpra essa exigência, abrangendo todas as sanções federais vigentes.

A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira, 11, em processo de acompanhamento das contratações da Petrobras, que analisou o período de janeiro de 2019 até o momento atual. A fiscalização examinou uma base de dados com milhares de registros de contratações realizadas pela empresa.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, esclareceu que os achados não configuram uma “irregularidade individualmente comprovada”, mas servem como sinal de alerta para possíveis falhas sistêmicas. Os técnicos do TCU identificaram, por exemplo, a participação de fornecedores com restrições, incluindo empresas inscritas no CEIS ou com alto Grau de Risco de Integridade (GRI), em certames da Petrobras.

“O que se aponta é um conjunto de casos que, agregados, indicam uma fragilidade sistêmica ou um padrão em que a regra de negócio não foi observada. Cabe, portanto, à própria Petrobras a análise pormenorizada de cada caso para confirmar as falhas ou apresentar as devidas justificativas, caso pertinentes”, destacou o relator.