Toffoli se declara suspeito para julgar prisão de Vorcaro
Ministro do STF se afasta de julgamento sobre prisão de banqueiro; decisão será tomada por outros ministros
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para participar do julgamento que decidirá se a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro será mantida pela Corte. A análise do caso está marcada para a próxima sexta-feira (13).
Em sua decisão, Toffoli afirmou: "Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa".
Com o afastamento de Toffoli, a decisão sobre a prisão de Vorcaro, determinada pelo ministro André Mendonça, será submetida aos votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
O julgamento ocorrerá em sessão virtual da Segunda Turma do STF, prevista para iniciar às 11h desta sexta-feira (13).
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CPI do Banco Master
Na mesma decisão, Toffoli também declarou-se suspeito para julgar o mandado de segurança que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes no Banco Master.
Toffoli havia sido sorteado relator da ação sobre a instalação da CPI na quarta-feira (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do STF. Mesmo após deixar voluntariamente a relatoria do inquérito sobre fraudes no Banco Master, Toffoli ainda não havia se declarado impedido de atuar em novos processos relacionados ao caso, o que possibilitou a distribuição entre todos os ministros.
No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 2023.
O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e atualmente investigado pela Polícia Federal.