Pacote de medidas do governo federal visa conter o aumento dos preços dos combustíveis, provocado pelo conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) um conjunto de medidas para frear a alta dos combustíveis, após tensões internacionais pressionarem o setor. Entre as ações, está um decreto que zera a alíquota de impostos federais sobre o diesel, tanto na importação quanto na comercialização.

Lula também assinou um decreto que amplia a transparência e a fiscalização para combater preços abusivos no país, além de uma medida provisória que cria incentivos fiscais ao óleo diesel para produtores e importadores.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente criticou a escalada de pressão dos EUA e aliados sobre o Irã, ressaltando que conflitos armados penalizam principalmente as camadas mais pobres. Lula classificou como "irresponsabilidade" as guerras atuais e alertou para o descontrole do preço do petróleo.

"Nós tínhamos resolvido essa questão nuclear do Irã em 2010, quando Brasil e Turquia, num acordo com o governo iraniano, resolveram a utilização de urânio para fins pacíficos. Foi feito um acordo, e lamentavelmente depois do acordo feito, tanto os países europeus quanto os Estados Unidos aumentaram o bloqueio ao Irã, porque nós éramos um país considerado do terceiro mundo, e ter feito um acordo que eles não tinham conseguido fazer há 20 anos era descabido. Então, não aceitaram o acordo. Depois de algum tempo foi feito um acordo pior do que o acordo que tínhamos feito. E agora a invasão ao Irã é por conta da possibilidade da construção de armas nucleares, o que poderia ter sido resolvido há muito tempo atrás", disse Lula.

"Esse gesto de achar que tudo se resolve com as guerras traz prejuízo para todo mundo, mas sobretudo são as camadas mais pobres da população no mundo inteiro que sofrem as maiores consequências dessas guerras", acrescentou.

Lula enfatizou ainda que o governo está empenhado em evitar que os efeitos das guerras internacionais impactem o povo brasileiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o governo atua para mitigar os efeitos do conflito sobre a população. "Com essas medidas, o fortalecimento da ANP, da fiscalização e com as medidas econômicas tomadas, nós vamos conseguir lograr êxito em, tanto quanto possível, não permitir que os efeitos da guerra afetem o dia a dia do brasileiro, o dia a dia da brasileira", afirmou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que os abusos nos preços se tornaram recorrentes e que o fortalecimento das agências fiscalizadoras será permanente. “Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros, dar mais ferramentas e instrumentos para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços do Brasil e dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor ter referências objetivas para que eles possam atuar”, declarou.

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a importância de o Brasil buscar autossuficiência no refino e criticou a privatização da BR Distribuidora, classificando a medida como prejudicial ao país.

"Infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais no governo anterior fez com que diminuíssemos nossa produção de produtos refinados: gasolina, diesel e gás natural. Portanto, foi um crime de lesa-pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora", afirmou Silveira.