O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o processamento do pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial apresentado pela Raízen. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, marca o início formal do processo de renegociação das dívidas da companhia.

O magistrado reconheceu que a documentação apresentada atende aos requisitos legais e autorizou o prosseguimento da análise do plano. Segundo o despacho, as empresas entregaram todos os documentos exigidos e comprovaram as condições necessárias para o processamento do pedido.

Com a decisão, os credores terão um prazo de 30 dias para contestar ou impugnar o plano. O edital eletrônico de intimação estabelece que os credores podem apresentar impugnação dentro desse período, conforme determina a Lei de Recuperação e Falências. Além disso, a Raízen deverá comunicar formalmente todos os credores abrangidos pelo plano, informando sobre a distribuição do pedido, as condições propostas e o prazo para eventuais contestações.

Outro destaque da decisão é a suspensão da exigibilidade dos créditos incluídos na recuperação, o que impede compensações e medidas de constrição patrimonial relacionadas a esses créditos durante o processo. O juiz também fixou prazo de 90 dias para que a empresa apresente documentos que comprovem a adesão de credores suficiente para validar o plano.

A decisão leva em consideração o caráter internacional da operação, permitindo a indicação de representante estrangeiro para implementação do plano fora do Brasil, em razão da existência de credores internacionais e obrigações executadas no exterior.

Em fato relevante divulgado na quarta-feira (11), a Raízen informou que protocolou o pedido de recuperação extrajudicial para renegociar aproximadamente R$ 65,1 bilhões em dívidas financeiras quirografárias. Segundo a empresa, o plano foi estruturado de forma consensual com seus principais credores e já conta com a adesão de detentores de mais de 47% desses créditos.