O governo federal publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), o chamado Decreto Cão Orelha, que endurece as punições administrativas para maus-tratos a animais. O nome do decreto homenageia Orelha, cão comunitário que morreu em Florianópolis (SC) em janeiro deste ano, supostamente vítima de agressão por um grupo de adolescentes.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o decreto aumenta a multa por indivíduo para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil. Antes, as penalidades variavam de R$ 300 a R$ 3 mil.

A nova norma amplia os critérios para aplicação das multas e estabelece agravantes, como a morte do animal, abandono ou obtenção de vantagem econômica com a infração. Também permite que o valor da penalidade seja multiplicado em até 20 vezes em situações excepcionais, como quando o crime é divulgado em plataformas digitais ou envolve espécies ameaçadas de extinção.

O endurecimento da legislação ocorre em meio ao aumento dos crimes de maus-tratos. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve crescimento de 21% nas ações judiciais sobre o tema: foram 4.919 processos em 2025, contra 4.057 em 2024. Em relação a 2020, o aumento chega a quase 1.900%.

A nova regulamentação já está em vigor.

Caso Orelha

Orelha morreu em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. O cão era um animal comunitário, cuidado por moradores e frequentadores da região.

A suspeita é de que Orelha tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes, caso que gerou comoção nacional. No entanto, exames periciais não conseguiram confirmar as causas da morte do animal.