O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou portaria que regulamenta a liberação de R$ 500 milhões em financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026. Entre os beneficiados estão empresas e moradores da Zona da Mata Mineira, região fortemente impactada pelas chuvas no período. A portaria foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 12.

A concessão dos financiamentos está prevista na Medida Provisória 1.337, editada em 6 de março pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos, provenientes do superávit financeiro de 2025 do Fundo Social (FS), serão destinados a municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido oficialmente pelo governo federal.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, reconstrução de estruturas e aquisição ou reposição de máquinas e equipamentos danificados pelas enchentes.

Segundo a regulamentação, as operações de crédito poderão ser contratadas até o dia 4 de julho de 2026, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.