O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) protocolou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido para que Azul e American Airlines notifiquem, em até 10 dias, a operação firmada entre as duas companhias. O pedido foi registrado na última quinta-feira, 12.

Além da notificação imediata, o IPSConsumo requer a instauração de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC), com possível aplicação de multa pelo período em que a operação foi anunciada ao mercado como conclusão, sem comunicação prévia e aprovação do Cade.

"O consumidor não pode esperar que a Azul e a American Airlines decidam o melhor momento para levar a operação ao Cade. Operações com potencial impacto concorrencial precisam ser comprovadas previamente pela autoridade antitruste", destaca Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo e ex-Secretária Nacional do Consumidor.

Juliana lembra que é preciso evitar a repetição do ocorrido no acordo de codeshare entre Azul e Gol, entre 2024 e 2025. “As companhias mantiveram o acordo em funcionamento antes da análise do Cade. Depois de um ano e quatro meses, o Cade determinou que o codeshare deveria ter sido previamente notificado como Ato de Concentração e apresentou sua notificação em 30 dias ou o encerramento do acordo. As empresas optaram pelo fim do acordo”, relembra.

Para ela, uma análise prévia da operação entre Azul e American Airlines é fundamental para evitar que acordos com potencial impacto concorrencial avancem sem a avaliação do órgão antitruste.

O IPSConsumo afirma ter identificado compromissos de troca de informações estratégicas e integração prematura (gun jumping) entre Azul e American Airlines antes da notificação formal ao Cade. De acordo com a entidade, análises de consultoria contratada pela Azul no processo de recuperação judicial nos Estados Unidos já consideravam, conjuntamente, a malha aérea da Azul e as parcerias estratégicas com American e United.

O instituto ressalta ainda que, poucos dias após o Cade aprovar o aumento da participação da United na Azul, a companhia brasileira elegeu Jeff Ogar, executivo da American Airlines, como suplente no conselho de administração e no comitê estratégico. Para o IPSConsumo, esses fatos sugerem um grau de integração e colaboração superior ao esperado em negociações preliminares para um investimento minoritário.

“Esse tipo de interação pode reduzir a rivalidade entre concorrentes e alterar as condições competitivas do mercado antes da avaliação da autoridade antitruste”, reforça Juliana Pereira.