O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, solicita ao Brasil que aceite os presos de outras nacionalidades deportadas do território americano. O pedido foi formalmente recusado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou incompatibilidade com a legislação brasileira.

A proposta integrava as negociações de um acordo de cooperação no combate ao crime organizado, que poderia ser contratada durante uma futura visita de Lula a Washington. O pedido americano consta em documento enviado ao Brasil, revelado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo Estadão. O modelo sugerido foi semelhante ao adotado por Trump com El Salvador, no presídio Cecot.

De acordo com autoridades do Itamaraty e do Palácio do Planalto, o Brasil só aceitará deportados que sejam cidadãos brasileiros, independentemente de possuírem antecedentes criminosos.

A recusa foi comunicada de forma clara à diplomacia americana, destacando que as leis nacionais não permitem esse tipo de parceria. O tema ganhou destaque no início do segundo mandato de Trump, período em que as operações da polícia migratória e os voos de deportação foram intensificados.

O acordo de cooperação jurídica e combate ao crime organizado é um dos principais pontos em discussão para a visita de Lula à Casa Branca, ainda sem dados definidos. Outro tema em pauta é a exploração de minerais críticos.

Nos últimos dias, as relações entre os governos sofreram desgastes. Lula criticou Trump por atuar na guerra do Irã e revogou o visto de um diplomata americano que se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. Em resposta, Trump incluiu o Brasil em nova investigação comercial, ao lado de outros 59 países e da União Europeia, que pode resultar em tarifas baseadas na Seção 301.

Para membros do governo brasileiro, a medida americana não foi direcionada exclusivamente ao Brasil, e o Palácio do Planalto orientou aguardar manifestações do setor privado e do governo sobre a investigação de trabalho solicitada.

No âmbito das negociações, os EUA também sugeriram que o Brasil adota um plano de combate a facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV), a organização radical xiita Hezbollah — presente na tríplice fronteira — e grupos de origem chinesa ligados a atividades ilícitas.

Outra solicitação da administração Trump foi a troca de informações biométricas sobre migrantes em busca de asilos e refugiados, como parte da política de contenção do fluxo migratório.

Em relação a esses pontos, membros do governo Lula afirmam que há espaço para cooperação, desde que respeitadas as leis brasileiras, como a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei Antiterrorismo.

O Brasil também se opõe à classificação unilateral do PCC e do CV como organizações terroristas pelos EUA, embora reconheça que a designação pode ser feita independentemente da concordância brasileira. O governo teme que tal medida seja usada para instruções militares, ainda que a legislação americana não preveja esse respaldo.

A proposta dos EUA foi uma resposta à sugestão de Lula, entregue oficialmente a Trump em outubro do ano passado, para uma parceria focada em ativos financeiros, como criptomoedas, e grupos de criminosos que operam no Brasil, mas mantêm recursos nos EUA. As negociações seguem em andamento.

Outro tema em discussão é o combate ao tráfico de armas, devido ao fluxo de contrabando vindo dos Estados Unidos para o Brasil.

As tratativas envolvem a Receita Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e o Itamaraty.