A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu prorrogar por mais 15 dias a consulta pública referente à regulação para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural, válida para o Ciclo Tarifário 2026-2030. Inicialmente prevista para encerrar nesta quinta-feira, 19, a consulta agora seguirá aberta até 3 de abril, conforme comunicado da agência.

“Considerando a complexidade do tema, o grande volume de informações a serem avaliadas, o impacto no valor das tarifas de transporte, os relevantes questionamentos apresentados pelos agentes econômicos e a necessidade de assegurar máxima transparência e segurança jurídica, a ANP decidiu ampliar o prazo para análise das propostas pelo mercado e pela sociedade”, informou a agência em nota.

De acordo com a autarquia, a extensão do prazo permitirá um aprofundamento da análise técnica, “reforçando o compromisso da ANP com a transparência, a segurança regulatória e a participação social”.