O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24), por unanimidade, um projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. O texto define a misoginia como “a conduta que exterioriza o ódio ou aversão às mulheres”.

“A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação”, afirmou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da proposta.

Atualmente, a misoginia é tratada como injúria ou difamação no Código Penal, com penas de dois meses a um ano de reclusão. Com a nova proposta, o crime passa a ser incluído entre os crimes de preconceito ou discriminação, cuja extensão varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Aqueles que injuriarem ou ofenderem a dignidade ou o decoro de alguém por motivo de misoginia poderão ser punidos de forma mais rigorosa. A nova legislação prevê que o crime não terá direito a fiança e será imprescritível, ou seja, não perderá a validade com o tempo.

Outra mudança relevante é a inclusão da expressão “condição de mulher” entre os critérios da Lei do Racismo, juntamente com raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro do ano passado, mas, após recurso, foi apreciado pelo plenário.

Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovar sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Caso haja mudanças, retornará ao Senado para nova análise.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do projeto, relatou ter sido alvo de ofensas e ameaças, inclusive de morte, na internet, devido à proposta. “O Brasil cansou de enterrar mulheres, de contar vítimas, de assistir a humilhações públicas e de ouvir que tudo isso é exagero, 'mimimi' ou mera opinião”, declarou.

Soraya Thronicke destacou que a aprovação do texto ganha ainda mais importância diante do crescimento de perfis “red pill” nas redes sociais, que propagam ideologias misóginas e machistas, além do aumento dos casos de violência contra a mulher no Brasil. Em 2023, o país registrou 1.470 feminicídios, o maior número da série histórica, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Apesar do apoio majoritário, o texto também recebeu críticas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou preocupação com uma possível "banalização da Lei do Racismo" e sugeriu que a inclusão da misoginia na legislação penal poderia ser mais adequada. "Estamos lutando pelo sonho da tipificação da misoginia. Mas este é o instrumento certo?", questionou.