O Grupo Equatorial, responsável pela distribuição de energia em sete estados brasileiros, anunciou que cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às empresas para manter a isenção na conta de luz, conforme prevê o Programa Tarifa Social.

Esse contingente representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social atendidos pela Equatorial nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.

A atualização cadastral é exigência da política pública Luz do Povo, do governo federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Desde fevereiro, as distribuidoras do Grupo Equatorial iniciaram campanha de comunicação com envio de mensagens por WhatsApp e e-mail ([email protected]).

Para clientes sem contato digital cadastrado, a abordagem será feita por correspondência ou presencialmente, por agentes comerciais.

As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora.

Como regularizar o cadastro

Para ter direito à tarifa social, o titular da conta deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e o endereço da conta precisa coincidir com o do registro no CadÚnico.

O prazo para regularização é 31 de dezembro. Após essa data, quem não atualizar os dados poderá perder o benefício. As notificações informam qual a inconsistência encontrada.

Em caso de divergência de titularidade, será possível incluir o titular da conta no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade.

Se houver inconsistência quanto ao município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta vinculada à família no município.

A atualização pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município do titular.

Situação nacional

A necessidade de atualização cadastral não se restringe aos clientes da Equatorial Energia.

Segundo a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país precisam confirmar informações para manter o benefício da tarifa social.

Esse número equivale a 27% do total de 13 milhões de beneficiários, de acordo com a Abradee.

Quem tem direito à tarifa social

A isenção da tarifa social é destinada a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.621.

O benefício garante isenção para consumo de energia de até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.

Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa têm desconto para consumo de até 120 kWh mensais.

A tarifa social também contempla famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência de qualquer idade, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.