O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para limitar a concessão de penduricalhos a 35% do teto constitucional destinado aos servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias que elevam os salários mensais, especialmente de juízes e desembargadores. Atualmente, a média salarial de um magistrado em fim de carreira chega a R$ 95 mil, enquanto o teto do funcionalismo público é de R$ 46.366,19. Com a decisão, os adicionais ficarão restritos a R$ 16.228,16.

A decisão do STF também prevê a retomada do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, que acrescenta 5% ao salário a cada cinco anos de trabalho, mas também limitado a 35% do teto. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes apresentaram voto conjunto pela limitação dos penduricalhos.

Na justificativa, os ministros ressaltaram que o tema deveria ser tratado por meio de projeto de lei no Congresso Nacional. No entanto, diante da ausência de iniciativa parlamentar, atribuída à proximidade das eleições, a Corte decidiu adotar uma solução provisória.

“A numerologia estampada nos jornais mostra diversos pagamentos do Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública que são extravagantes, em nome de compensação”, afirmou o ministro Gilmar Mendes durante a leitura do voto conjunto. A expectativa é que a medida proporcione uma economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino havia determinado prazo de 60 dias para a suspensão dos penduricalhos pagos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário federal, além da interrupção de novas leis que elevem as verbas indenizatórias acima do teto. Posteriormente, Gilmar Mendes condicionou os pagamentos à existência de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Supersalários do Judiciário ultrapassam R$ 2 milhões

Levantamentos recentes apontam que alguns servidores, especialmente magistrados e promotores aposentados, chegaram a receber mais de R$ 2 milhões em um único ano. Isso ocorre devido ao acúmulo de férias não usufruídas, licenças-prêmio convertidas em dinheiro, pensões e diversos auxílios.

Pesquisa do Movimento Pessoas à Frente e Repúblicas.org identificou que 53 mil pessoas — 1,34% do total de 4 milhões de servidores ativos e aposentados analisados — recebem acima do teto legal de R$ 46 mil, o que representa um custo anual de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.