A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não respeitam o teto constitucional.

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Apesar de restringir o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente a R$ 16,2 mil, o STF também validou a chamada parcela de valorização por tempo de serviço (ATS), que igualmente será limitada a 35% do teto.

Com isso, juízes e membros do Ministério Público em final de carreira poderão acumular os dois limites de benefícios e o salário-base de R$ 46,3 mil.

O valor máximo da remuneração poderá chegar a R$ 78,8 mil, representando 70% acima do teto constitucional.

As novas regras definidas pelo Supremo passam a valer para a folha salarial de abril.

Segundo estimativa da Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.