O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) que amplia a Lei Maria da Penha, incluindo a violência praticada contra filhos, enteados e parentes como forma de atingir psicologicamente a mulher. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto define como violência vicária o ato de agredir ou matar outra pessoa, como filhos, com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher. A prática do chamado vicaricídio — homicídio cometido nessas circunstâncias — será considerada crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão.

De acordo com o projeto, o vicaricídio consiste em "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar".

A pena poderá ser aumentada em um terço se o crime ocorrer na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência, ou em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) relembrou um caso ocorrido em fevereiro, no município de Itumbiara (GO), em que Thales Machado, de 40 anos, secretário de governo da prefeitura, matou os dois filhos, Miguel Araújo Machado, de 12 anos, e Benício Araújo Machado, de 8 anos, antes de tirar a própria vida.

"A resposta penal e protetiva equiparável à do feminicídio se justifica pela intensidade do desvalor conferido à conduta, inclusive quanto à classificação enquanto crime hediondo", destacou a senadora Margareth.