O Ministério Público de São Paulo , por meio do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 26, a Operação Fisco Paralelo. A ação apura um esquema estruturado de corrupção para manipulação indevida de procedimentos fiscais relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, incluindo possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.

As diligências ocorreram em servidores lotados em diferentes órgãos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, como a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 - ABCD), Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 - Osasco) e Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

De acordo com as investigações, 16 dos alvos são servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo, incluindo ativos e aposentados.

A Operação Fisco Paralelo cumpre 22 mandatos de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.

Segundo a apuração, "expediam-se ordens de serviço e fiscalização a agentes fiscais de renda também participantes do grupo. Aproveitavam essas abordagens para oferecer a venda de 'serviços' para o reconhecimento de créditos de ICMS-ST e/ou crédito acumulado, além da redução de sanções administrativas por irregularidades constatadas. O esquema envolve empresas, auditores, coordenadores, inspetores e delegados de Delegacias Regionais Tributárias", detalhando a investigação.

O Ministério Público ressalta que "o esquema engendrado pelos investigados supera, e muito, a concepção inicial, tanto em complexidade e número de agentes e empresas beneficiadas quanto no volume de recursos movimentados ilegalmente".

A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), CyberGAECO e Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) da Polícia Militar.

Desdobramento da Operação Ícaro

Deflagrada em agosto de 2025, a Operação Ícaro já denunciada em denúncia do Ministério Público de São Paulo, apresentada à Justiça em janeiro, contra o empresário Sidney de Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma, acusado de corrupção ativa. Segundo a Promotoria, entre 2021 e 2025 ele teria subornado auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado, repassando propinas milionárias. Em troca, a Ultrafarma teria obtido ressarcimentos indevidos que somam R$ 327,1 milhões.

Além do empresário, outros seis investigados foram denunciados, incluindo ex-auditores da Receita estadual – entre eles Artur Gomes da Silva Neto, acusado de corrupção passiva e apontado como mentor de um esquema que teria arrecadado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo em troca de deferimento acelerado de ressarcimento de créditos de ICMS-ST.

Os promotores do Gedec destacam que “o procedimento para restituição dos créditos fiscais pelo Fisco é extremamente complexo e pode durar anos”. No caso da Ultrafarma, os valores foram liberados mediante pagamento rápido de propinas a fiscais.

Artur Gomes teria orientado empresas em pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para envio à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando e autorizando internamente os pedidos. Os investigadores afirmam que Artur prestou uma "verdadeira assessoria tributária criminosa".