Luciene Petroni Castro Neves , chefe de tributos do Carrefour, foi alvo de mandato de busca e apreensão nesta quinta-feira (26), sob suspeitas de integrar um esquema de corrupção e fraude tributária instalado na Secretaria da Fazenda de São Paulo.

O Estadão posicionamento solícito ao Carrefour. O espaço segue aberto para manifestação.

De acordo com a investigação, batizada de "Fisco Paralelo", Luciene teria mantido contato frequente com Artur Gomes da Silva Neto, planejado fiscal como mentor de um esquema que teria arrecadado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo. O objetivo seria agilizar o diferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST.

“Entre julho de 2021 e agosto do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Ícaro, Luciene manteve contato intenso com Artur Gomes da Silva Neto, fiscal corrupto que ocupava a carga de supervisor fiscal da DIFIS. Conforme mostrar mensagens de WhatsApp trocadas entre Artur e Luciene, o agente fiscal de rendas auxiliava a executiva do Carrefour nos pedidos de ressarcimento de ICMS-ST da empresa”, aponta a investigação.

Segundo o pesquisador, Artur Gomes orientou empresas sobre pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, reunindo documentos para envio à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Os promotores afirmam que Artur prestou uma "verdadeira assessoria tributária criminosa".

O Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos do Ministério Público destaca que "ambos marcavam reuniões para tratar dos interesses do Carrefour, atitude absolutamente descabida por parte do auditor".

As investigações indicam que mensagens apreendidas revelam que o fiscal “até mesmo cobrava Luciene de demandas do Carrefour” e que “o tratamento privilegiado para a rede de supermercados era evidente”.

Para a Promotoria, Luciene é a "máxima responsável pela gestão fiscal, planejamento tributário, compliance e estratégia tributária da empresa".

Os elementos apurados sugerem que o fiscal teria beneficiado o Carrefour com a concessão de créditos de acordo com a legislação. Há ainda mensagens que, segundo o investigador, sugerem pagamento de propina por parte de executivos da companhia.

"Desta feita, os elementos demonstram que os exigidos participaram do esquema que os agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceram para, por meio da coleta de propina, favorecendo empresas com o reconhecimento de créditos de ICMS-ST ou de crédito acumulado indevidamente. As condutas caracterizam pelo menos os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e de lavagem de ativos", afirma o Ministério Público.

Fisco Paralelo

A operação investiga um esquema estruturado de corrupção para manipulação indevida de procedimentos fiscais envolvendo ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com fraudes de pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.

As diligências desta quinta-feira ocorreram em endereços ligados a servidores de diferentes órgãos da Secretaria da Fazenda de São Paulo, incluindo a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), Capital III (Butantã), DRT-12 (ABCD), DRT-14 (Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

Segundo as investigações, 16 dos alvos são servidores da Secretaria da Fazenda, entre ativos e aposentados.

A operação Fisco Paralelo cumpre 22 mandatos de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.