O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu isentar o imposto de importação cerca de mil produtos que não possuem produção nacional ou cuja fabricação é insuficiente para atender à demanda interna. A medida foi aprovada em reunião ordinária do Gecex realizada nesta quinta-feira, 26.

Entre os itens contemplados pela redução da tarifa de importação para zero estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas agrícolas; insumos para a indústria têxtil; lúpulo destinado à fabricação de cerveja; e produtos empregados em nutrição hospitalar.

A lista inclui ainda 970 itens classificados como bens de capital e bens de informática e telecomunicações, dos quais 191 têm caráter provisório.

No final de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao qual o Gecex é subordinado, registrou aumento das alíquotas de 120 produtos dessas categorias, após forte repercussão negativa nas redes sociais.

Na mesma ocasião, outros 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações também tiveram tarifa de importação zerada, atendendo a pedidos protocolados até 25 de fevereiro.

Direito antidumping

Na reunião desta quinta-feira, o Gecex também deliberou sobre a aplicação do direito antidumping definitivo, válido por cinco anos, para a importação de etanolaminas originárias da China e de resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá.

Neste último caso, o Gecex informou que, por interesse público, optou por reduzir os valores do direito antidumping para os patamares do direito provisório que esteve em vigor há seis meses, evitando impacto adicional à cadeia produtiva a jusante.

A integralidade das decisões tomadas na reunião ainda não foi divulgada pelo MDIC, mas deverá ser publicada ainda hoje na página da Camex.