O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras da Linha Eco Invest Brasil, permitindo que o Ministério da Fazenda exija das instituições financeiras o investimento de recursos próprios em ações de capacitação e na estruturação de projetos. A decisão foi tomada durante reunião ordinária do CMN realizada nesta quinta-feira, 26.

Com a alteração, o Ministério da Fazenda poderá solicitar que bancos credenciados ao programa implementem contrapartidas voltadas ao apoio, capacitação e estruturação de projetos como condição para acessar os recursos da linha.

Entre as possíveis contrapartidas estão o apoio, com recursos próprios, a ações de fomento, capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou estruturação de projetos.

De acordo com a Fazenda, a mudança busca fortalecer a carteira de projetos sustentáveis e superar um dos principais desafios para ampliar os investimentos verdes no Brasil: a baixa maturidade técnica e financeira dos projetos elegíveis.

A pasta destacou que a medida é especialmente relevante para a bioeconomia — tema central do 4º leilão do Eco Invest Brasil, atualmente em andamento —, pois empreendimentos desse setor frequentemente requerem maior apoio na etapa de estruturação, devido a desafios na modelagem econômico-financeira e na organização dos arranjos produtivos.

"As iniciativas não representam encargo financeiro para as operações, tampouco envolvem o uso de recursos públicos, sendo custeadas exclusivamente pelos bancos credenciados, sem gerar custos adicionais para o Tesouro Nacional", esclareceu a Fazenda, em nota.

O programa Eco Invest Brasil, coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mobiliza investimentos sustentáveis voltados à mitigação de emissões e à adaptação às mudanças climáticas.