O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá destinar mais recursos para financiar projetos de inovação em 2026 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (24), o aumento do limite para essas operações.

Com a decisão, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) para financiamentos à inovação sobe de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. A medida renova o limite especial que vigorou no ano passado, mas que havia expirado em janeiro.

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Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão representa um ajuste dentro da política já existente, sem alterações na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações.

Em nota, a pasta explicou que a ampliação ocorre após forte demanda pelas linhas de financiamento no ano passado, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre.

Demanda reprimida

Com o novo limite, o governo busca absorver a demanda reprimida e garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.

A decisão ocorre em um contexto de necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, especialmente após a recente retração na produção de bens de capital, setor considerado estratégico para ganhos de produtividade.

O governo destaca que a medida não terá impacto fiscal, pois os recursos são provenientes do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades: servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de fornecer cursos de qualificação profissional.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.