ANTT autoriza Motiva a assumir controle da Autopista Fernão Dias
Transferência do controle societário da concessionária, atualmente da Arteris, depende de condições precedentes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a transferência do controle societário da Autopista Fernão Dias S.A., concessionária responsável pela BR-381/MG/SP, atualmente sob gestão da Arteris S.A. A decisão, publicada nesta sexta-feira, 27, foi aprovada na quinta-feira, 26, e permite que a Motiva adquira 100% das ações da empresa.
A conclusão da operação ainda está condicionada ao cumprimento de exigências prévias antes da assinatura do contrato de compra e venda de ações.
A ANTT determinou que a Arteris adote as providências necessárias em até dois dias úteis, com acompanhamento e validação pela Comissão de Processo Competitivo instituída pela agência.
De acordo com a reguladora, a autorização segue todos os ritos previstos, assegurando a regularidade da transação e reforçando a segurança jurídica do processo.
A mudança de controle não impacta, neste momento, a prestação dos serviços na BR-381, considerada um dos principais corredores logísticos entre Minas Gerais e São Paulo.